Boa tarde tudo certo?
Há um tempinho que o blog já não traz os posts políticos que a Mara Gabrilli posta dentro de seu blog no portal Mobilize Brasil, porém hoje encontramos um post interessante e resolvemos compartilhar com vcs. Mas antes do post propriamente dito, porque não discorrer um pouco sobre Mara Gabrilli? Política sempre foi um assunto muito chato, pois envolve muita coisa mais chata ainda. Mas infelizmente é uma obrigação pela qual precisamos passar, mas aí apareceu uma mulher chamada Mara que fez os deficientes ( e os pais dos mesmos também) enxergarem uma luz no fim do túnel, pois ela luta junto com os deficientes para o nosso País melhorar e é assim que deve ser sempre!!!!!!!
Vamos ao post:
" Após completar dez anos de vigor de uma das mais importantes leis de acessibilidade do país (Lei 10.098/2000), a procuradora-geral de Contas do Estado de Goiás, Maísa de Castro Barbosa, que tem deficiência física, lançou a ‘Campanha Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total’, ideia inspiradora para tornar efetivas as imposições constitucionais e legais sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Além de
incluir na agenda permanente das equipes de fiscalização dos Tribunais de
Contas a inspeção das regras da ABNT quanto à acessibilidade em obras públicas
e privadas, o grande mote da iniciativa foi a de provocar os tribunais de
contas a incluir em seu escopo a declaração de inelegibilidade do gestor que
flagrantemente descumprisse as normas de acessibilidade. Trocando em miúdos, os
tribunais de contas passariam a não aprovar contas de gestores que
descumprissem a legislação de acessibilidade.
Tive a
honra de participar do lançamento da campanha em Cuiabá, quando conheci o
procurador Sérgio Caribé, também cadeirante e grande impulsionador do que
tempos depois tornaria a Lei Brasileira de Inclusão, projeto reformulado,
construído com a sociedade civil e pautado em grande parte na campanha de
Maísa.
Inspirado
na atuação dos dois procuradores, o texto da LBI não só passou a
responsabilidade da reforma de calçadas ao poder público, como criou
instrumentos legais para o seu cumprimento, ampliando a ideia da campanha e
passando aos Tribunais de Contas de todo o país a fiscalização das normas de
acessibilidade em obras e também no passeio público. A medida obrigará o gestor
a se comprometer com a acessibilidade e fazer uso responsável do orçamento da
cidade.
Ainda,
para forçar o gestor a investir verba realmente em calçadas, venho trabalhando
em uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir uma rubrica
específica para a reforma do passeio. Com isso, nenhum prefeito poderá fazer
uso de verba pública para recapear ruas, construir ciclovias e simplesmente
ignorar a construção e reforma de calçadas. Hoje, ainda que um deputado queira
alocar uma emenda federal para a reforma de calçada, o município pode usar essa
mesma verba para qualquer outra obra dentro do escopo de infraestrutura, sem
sofrer qualquer tipo de dolo, uma vez que não há uma rubrica no orçamento
especifica para este fim.
Em São
Paulo, por exemplo, só para o ano passado, a Prefeitura tinha previsto para a
reforma de passeio púbico quase 52 milhões. Usou cerca de 300 mil. O restante
desse dinheiro, sabe-se lá, converteu-se em tinta vermelha para a construção de
ciclovias, sem nenhum planejamento prévio, em locais improváveis e a
compartilhadas também, com aval da própria prefeitura, por cadeirantes,
carroças, monociclos…
Há
décadas, a legislação brasileira de calçadas não funciona. Incumbir ao munícipe
a reforma do passeio é somar ao contribuinte mais uma conta que é de dever do
Estado. Ruas e logradouros consistem justamente nas chamadas vias públicas. E
as calçadas, por definição legal, são partes integrantes dessas vias. É
inconstitucional a aplicação de leis municipais que impõem ao particular tal
encargo.
Com a LBI em uso e o apoio dos Tribunais de
contas de todo o país, vamos finalmente inverter papeis que há tempos o Estado
submete ao cidadão brasileiro: agora quem fará calçadas é o gestor. E ele, sim,
será apenado caso não o faça. Uma mudança grandiosa em nossa legislação que vai
mudar a forma de todas as pessoas e as cidades interagirem. Uma transformação
motivada por quem sofre na pele as barreiras da falta de acesso e o
descompromisso do Poder Público. "
Nenhum comentário:
Postar um comentário