Memorial da Inclusão

CIDADE DE SÃO PAULO SEDIA O ÚNICO MEMORIAL QUE RESGATA OS PERSONAGENS, AS LUTAS E AS CONQUISTAS PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Memorial da Inclusão: os Caminhos da Pessoa com Deficiência será instalado na sede da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência; exposição inclui uma Sala Preparatória dos Sentidos, escura e com sensores sonoros e de odor

Desde 1981, o dia 03 de dezembro foi instituído, pela ONU, como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Décadas depois, a data será motivo de comemorações àqueles que se empenham e lutam para a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, luta essa que remonta aos tempos de D. Pedro II, criador das primeiras escolas dirigidas a pessoas com deficiência visual, baseadas em modelos franceses.

O Memorial da Inclusão: os Caminhos da Pessoa com Deficiência será inaugurado nesse dia 03 e reunirá em um só espaço fotografias, documentos, manuscritos, áudios, vídeos e referências aos principais personagens, às lutas e às várias iniciativas que viabilizaram conquistas e melhores oportunidades às pessoas com deficiências.

O Memorial da Inclusão visa também registrar e resgatar um dos períodos mais importantes da história sócio-cultural e política do movimento de luta das pessoas com deficiência, que ocorreu no início dos anos 80 e que culminou, no ano de 1981, com a criação do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência (AIPD), pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Ação inédita do governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Memorial da Inclusão é o maior e o mais completo da América Latina. "A transformação da sociedade retrata a conquista dos direitos da pessoa humana com foco na pessoa com deficiência e seus familiares e refletindo-se nos profissionais da saúde, educação e cultura, enfim, em toda a sociedade. Esta exposição permitirá reconhecer às histórias das lutas e conquistas das pessoas com deficiência", afirma a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella.

Com curadoria de Elza Ambrósio e Projeto Cenográfico, de Expografia e Iluminação a cargo dos cenógrafos Yara Candotti e Jefferson Duarte, o Memorial da Inclusão reúne o que há de mais moderno em materiais expográficos e tecnologias de escuta e leitura, além de acessibilidade física. A exposição é composta de 12 ambientes, alguns independentes e completos que abordam cada uma das quatro deficiências - auditiva, visual, intelectual e física. Outros ambientes mostram a unificação das lutas, conquistas e direitos adquiridos da pessoa com deficiência em geral.

"Os jovens com e sem deficiência acham que as rampas, as leis e a sinalização sempre existiram. Há 30 anos não se pensava em acessibilidade. E o que queremos mostrar é que, graças aos movimentos para a conquista dos direitos das pessoas com deficiência, assistimos a criação do Desenho Universal, implantado nesta exposição, para atender a todas as pessoas", explica a curadora.

Um dos destaques, a Sala Preparatória dos Sentidos, será um local escuro, com painéis de texturas diversas, alteração de temperatura e sensores sonoros e de odor. A ideia é a de que o visitante reflita sobre a importância dos sentidos como tato, visão e audição.

Outra novidade viabilizada pelos cenógrafos foi a instalação de sound tubes, para pessoas com deficiência visual que não leem em braile. Ao se colocar sob estes equipamentos, que fazem a audiodescrição dos painéis, a pessoa poderá ouvir toda a história contada na obra. Ainda sob o sound tube, há uma bancada com o texto em braile.

"Aproveitamos a estrutura original e circular do espaço e fizemos outra que propiciasse ao visitante ser o eixo da circunferência, esteja ele em qualquer ponto da exposição. Isso dá uma dimensão de integração e de democratização ao espaço, preservando a obra de Oscar Niemeyer", diz a cenógrafa Yara Candotti. Para facilitar a visualização, as impressões dos painéis foram feitas em superfície de alumínio, em alto relevo.

Ambientes da exposição

Além da Sala Preparatória dos Sentidos, a exposição ainda terá 11 ambientes compostos por painéis com logotipia recortada e aplicada em alto relevo. Todas as informações são apresentadas em letras legíveis para baixa visão, em alturas acessíveis ao visitante em cadeira de rodas e textos em braile. Neste espaço inicia-se também o piso tátil, presente em toda a exposição.

"Movimento Social" inclui fotografias de 60 pessoas engajadas no movimento de luta pelos direitos da pessoa com deficiência.

No ambiente "Direitos" o visitante conhecerá as conquistas legais nacionais. Destaque especial ao o ambiente "AIPD 1981", que traz fotografias, documentos internacionais, citações e reflexões originários de pessoas que participaram do movimento de criação do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, em 1981.

O ambiente "Do Asilamento à Autonomia" trata da questão da inclusão da pessoa com deficiência intelectual na sociedade. O espaço "Sociedade e Suas Linguagens" aborda as mudanças na terminologia referente às pessoas com deficiência, desde os tempos antigos até a adotada nos dias de hoje, e chama a atenção para as barreiras atitudinais, que consistem no preconceito relacionado às pessoas com deficiência.

"Os Sentidos na Comunicação" é voltado para as deficiências sensoriais, cujas expressões serão ressaltadas em salas com colorações diferenciadas, para ideia de introspecção e silêncio.

"Esportes" conta com imagens que apresentam a história do esporte e suas diferentes modalidades, cujo conceito será o de ‘eliminar estigmas, derrubar preconceitos e quebrar recordes'. Monitores apresentam imagens referentes à prática esportiva.

A exposição conta ainda com ambientes compostos por paredes, cabine acrílica, isolamento acústico e aparelhagem de som; projetor para a transmissão de filmes e fotos de movimentos sociais ocorridos no passado, além de entrevistas biográficas de personalidades de destaque e de pessoas anônimas, homenageadas pela exposição.

SERVIÇO

Inauguração da Exposição: Memorial da Inclusão: os Caminhos da Pessoa com Deficiência

Local: Sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Endereço: Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564, Portão 10 - Barra Funda - São Paulo - SP - próximo à estação do metrô e da CPTM.

Calçadas inclusivas ou exclusivas?

Calçadas fora da lei jogam pedestres na rua em SP



Degraus e rampas irregulares, calçadas menores que o permitido e buracos tornam a cidade de São Paulo pouco convidativa a caminhadas. Além disso, tanto moradores quanto o poder público fazem "barbeiragens" ao fazer as calçadas. Essa foi a situação encontrada pela reportagem em visita feita a 20 ruas de todas as regiões da cidade com o professor de arquitetura do Mackenzie Flávio Marcondes, estudioso do tema.

Um dos ícones do descaso é a rampa da Assembleia Legislativa. Ela começa na guia da rua e se apodera do restante do passeio. O pedestre é obrigado a ar inclinado. O correto seria que declive estivesse dentro do imóvel. A Assembleia promete adequar a rampa -o dono do imóvel é sempre responsável pela calçada. As multas por irregularidades vão de R 96 a R 11,5 mil, dependendo do tamanho do defeito.

Na Mooca (zona leste), raízes abriram uma cratera de mais de 4 m de comprimento em frente a outro imóvel de uso público. Na rua Celso de Azevedo Marques, o governo do Estado constrói um batalhão para a Polícia Militar.

Na zona oeste, é justamente uma rua chamada Urbanizadora, em Perdizes, o destaque negativo em termos de urbanismo. Postes, árvores e lixeiras obstruem o passeio.

Na Casa Verde (zona norte), várias calçadas têm menos 1,20 m de largura -limite mínimo. É comum ver pessoas o nas ruas. Elas fogem também dos degraus, como o de 80 cm na rua José de Oliveira. "Já caí, hoje desvio", diz Nair Pereira, 76.
Os degraus são permitidos em casos excepcionais, dependendo da inclinação da rua. Porém, muitas vezes são construídos para deixar a frente plana para os veículos.

SEM DESCULPA
O fato de São Paulo estar em uma região de declives não deve ser desculpa para a enorme quantidade de degraus, afirma a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade da prefeitura, Silvana Cambiaghi. Ela cita São Francisco (EUA). "É uma das cidades mais íngremes do mundo. Passei 15 dias lá com cadeira de rodas e não vi degraus."

Para o arquiteto Flávio Marcondes, que classifica as calçadas de "muito ruins", não há uma relação saudável entre público e privado. "O morador não sabe o que é só dele e o que é de todo mundo ou não se preocupa", diz. O desconhecimento das regras foi ório entre os moradores entrevistados.

A prefeitura afirma que, desde 2005, já tornou acessíveis mais de 475 km de calçadas -de um total de 30 mil na cidade. Entre as reformas está a da rua Augusta (região central de SP) -onde os blocos colocados em 2007 já estão solto.

Do informativo Qualitá-Cavenaghi

Benefícios para pessoas com deficiência

Comissão de Direitos Humanos aprova quatro projetos que beneficiam pessoas com deficiência

Quatro projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência foram aprovados nesta quarta-feira (9/06) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Entre os benefícios previstos estão aposentadoria especial, garantia de acesso aos estudos,isenção de impostos para aquisição de cadeira de rodas (inclusive as motorizadas) e permissão para que o trabalhador que cuida de deficiente - ou alguém acometido por doença - possa se ausentar do serviço. Essas matérias ainda têm de passar por votação em outras comissões da Casa.

A aposentadoria especial está prevista no PLC 40/10, projeto de lei que teve origem na Câmara dos Deputados. Essa proposta reduz o tempo de contribuição exigido para que o deficiente se aposente - e a redução varia conforme diversas condições, detalhadas no texto, que envolvem desde a gravidade da deficiência e a idade do beneficiado até o período de contribuição. A matéria, que teve como relator o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), vai agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PLS 22/10, por sua vez, garante aos deficientes o acesso a atendimento escolar - ou seja, aos estudos - em locais especiais. Mas, para que isso ocorra, a proposta exige que eles comprovem a impossibilidade de frequentar estabelecimentos de ensino. O autor do projeto é o senador Augusto Botelho (PT-RR). O texto, que teve como relator o senador Jefferson Praia (PDT-AM), será enviado agora à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A isenção tributária para a compra de cadeira de rodas - inclusive quo o equipamento for motorizado - é uma das principais medidas do PLS 277/09, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR). A matéria prevê que, na aquisição da cadeira, de suas partes e acessórios, será concedida isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Também reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep sobre a importação e a venda desses bens no país e, além disso, cria um incentivo tributário para que os bancos ofereçam linhas de crédito especiais para a compra de cadeiras de rodas. O senador Magno Malta (PR-ES) foi o relator da proposta, que será enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Já o PLS 369/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), permite que o responsável por pessoa portadora de deficiência (ou acometida por doença que exija tratamento especial) se ausente do emprego por até 10 horas da jornada semanal de trabalho, sem que isso prejudique seu salário. O texto aponta várias exigências a serem respeitadas, como a apresentação de laudo médico e a condição de que a respectiva empresa tenha mais de 15 funcionários. A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) foi relatora da matéria, que vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado/ Ricardo Koiti Koshimizu